Termos de Uso de Aplicativo e Política de Privacidade
8 de Fevereiro de 2019
Ao Usuário do Sistema Frota Legal
A empresa GENTE E GESTÃO SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA oferece serviços e consultoria para as demandas organizacionais nas áreas de gestão estratégica de pessoas, relações do trabalho e segurança no transporte.
Para utilizar os serviços do Aplicativo Frota Legal o usuário deve compreender os termos e condições de uso do sistema, bem como aceitar expressamente a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, a qual contém informações gerais sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários.
1. Como se dará o acesso ao Aplicativo
O aplicativo permite que o usuário tenha acesso ao Sistema Frota Legal e consequentemente possa realizar consultas ao cadastro e status de transportadores, veículos e condutores cadastrados.
O acesso ao aplicativo é realizado por meio de login e senha, os mesmos utilizados para acesso do sistema via WEB.
2. Como serão utilizadas estas informações
Conforme previsto em Cláusula de Confidencialidade, prevista no Contrato de Prestação de Serviços, a empresa Gente e Gestão Sistemas e Serviços reconhece o sigilo das informações inseridas em seu sistema por meio de imagens de documentos ou de input direto de dados e garante que:
2.1. Somente terão acesso ao Sistema Frota Legal os usuários previamente cadastrados e identificados.
2.2. Todo usuário é associado a um perfil de acesso correspondente ao definido pelo cliente.
2.3. O fornecedor ratifica a sua concordância com a utilização, pelo cliente, do conteúdo gerado em decorrência do objeto do Contrato de Prestação de Serviços, cabendo somente a estas empresas, em documento específico e particular, regular os limites e formas de utilização das informações.
2.4. As informações e documentos circulantes no Sistema Frota Legal, no contexto do contrato mantido com o CLIENTE, não serão utilizadas em processos estranhos à natureza do serviço contratado, ou ainda revelados a terceiros sem prévia autorização do fornecedor.
2.5. Caberá a cada cliente solicitar ao Sistema Frota Legal, via e-mail, as alterações de perfis, suspensões e cancelamentos de acesso dos seus usuários.
2.6. A inatividade qualquer usuário por mais de 3 (três) meses, implicará na suspensão automática do acesso, devendo a reativação ser solicitada por e-mail oficial do cliente.
2.7. Não obstante as regras ora estipuladas, o Sistema Frota Legal será dispensado do compromisso de confidencialidade quando:
a) A informação confidencial seja ou se torne disponível publicamente através de outro meio que não ora regulamentado; ou
b) No caso de a divulgação ser ordenada pelo Poder Judiciário, situação em que deverão ser divulgadas as informações estritamente solicitadas no processo em questão.
3. Considerações gerais
Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo cliente durante o uso do aplicativo está resguardado pela Cláusula de Confidencialidade, supracitada, prevista no Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes, de forma que os documentos depositados e as informações disponibilizadas não serão divulgadas e ficarão sob os cuidados e responsabilidade da empresa Gente e Gestão.
O fornecedor autoriza o Sistema Frota Legal a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do aplicativo, para fins de geração de relatórios e disponibilização das informações/documentos ao ciente.
O Gente e Gestão reserva o direito de incluir, excluir ou alterar as funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, por meio de aviso prévio ao usuário. Da mesma forma, poderá modificar este Termo de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo, por meio de aceite do usuário.
O Gente e Gestão se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do usuário durante a utilização do aplicativo.